Ir para o topo

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao acesso e uso do website Infocasa.


I. Objetivo e Conteúdo

Através do website, o Infocasa proporciona aos Utilizadores o serviço de procura de imóveis alimentado por Inteligência Artificial que fornece inteligência competitiva do mercado imobiliário por meio de um Software como Serviço (SaaS).

O Infocasa reserva-se no direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim como o serviço de recolha de imóveis e as condições requeridas para a sua utilização.


II. Condições de Adesão aos Serviços

A plataforma Infocasa, é disponibilizada para utilização exclusiva de quem a adquire, encontrando-se expressamente vedada a sua utilização fora dos termos e condições aqui referenciados.

A adesão ao serviço não pressupõe a aquisição da propriedade intelectual do mesmo sendo que sua utilização apenas será permitida durante a válida subscrição do serviço e nos termos deste.

O Infocasa não se responsabiliza pelos dados introduzidos através da plataforma, na página web, pelo que, em caso de perda dos dados não poderá ser imputada ao Infocasa qualquer responsabilidade.


Renovações

Os serviços são prestados por um período mínimo inicial de 12 meses, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos de 12 meses, caso não se verifique um aviso prévio por parte do cliente de no mínimo 60 dias da data prevista para renovação.


Cancelamento ou Desistência
Alterações aos Serviços ou Preços

III. Responsabilidade do Infocasa

O Infocasa apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do website quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua atuação dolosa.

O Infocasa não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:

  1. Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso às páginas do website ou do Serviço que lhe está associado;
  2. Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um browser de uma versão desatualizada ou insegura, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;

IV. Condições de utilização dos serviços

Obrigação de fazer um uso correcto do Infocasa.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Infocasa em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.

O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Infocasa com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Infocasa ou impedir a normal utilização do Infocasa por parte dos Utilizadores.


V. Conteúdos

O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Infocasa, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela Janela Digital para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas web onde se encontram os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do os e/ou dos Conteúdos).

O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

  1. Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da Janela Digital, dos Utilizadores do Infocasa, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
  2. Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pela Janela Digital;
  3. Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável da Janela Digital, guiar ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
  4. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
  5. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
  6. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
  7. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
  8. Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
  9. Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre actividades ilegais; Isto inclui, sem exclusão de quaisquer outros, disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico de disquetes bomba;
  10. Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer acto de crueldade sobre animais.

As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do Portal, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.


VI. Responsabilidade da Janela Digital

O Infocasa foi elaborado de boa fé pela Janela Digital, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos Visitantes no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.

A Janela Digital não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:

  1. Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos e/ou Serviços do Portal ou em Serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à Janela Digital, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento dos Serviços, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;
  2. Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do Portal ou dos Serviços que lhe estão associados;
  3. Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do portal por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas web dos referidos terceiros;
  4. Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
  5. Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
  6. Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.

VII. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos deste Portal (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da Janela Digital, de sociedades do Grupo a que pertence a Janela Digital, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da Janela Digital e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no Portal é propriedade da Janela Digital, de sociedades do Grupo a que pertence a Janela Digital ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Portal (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da Janela Digital, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da Janela Digital ou dos respectivos titulares.

Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da Janela Digital ou dos respectivos titulares.


VIII. Dados Pessoais

Para utilizar alguns dos Serviços, é pedido aos Utilizadores que forneçam previamente à Janela Digital, ou, conforme o caso, a alguma das empresas do Grupo Portugal Telecom, certos dados de carácter pessoal ("Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades enunciadas nas Condições Particulares de Utilização de cada Serviço e nos termos descritos na respectiva Política de Privacidade.


IX. Utilização de Dados Pessoais por Terceiros

O utilizador autoriza, desde já, a Janela Digital a fornecer os seus dados pessoais aos parceiros responsáveis pela divulgação de imóveis fora de Portugal. Neste caso, a Janela Digital não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador pela forma como os seus parceiros venham a utilizar os dados pessoais dos utilizadores. A Janela Digital obriga-se a fornecer aos Utilizadores a identificação dos seus parceiros em outros países sempre que a mesma for solicitada pelo Utilizador.


X. Cookies

A Janela Digital informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, "Cookies", o qual registará as actividades do Utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de Utilizadores e sobra as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de consumo do Utilizador. Os Utilizadores poderão configurar o seu computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos "Cookies". A Janela Digital não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.


XI. Ligações a Sites de Terceiros

O Infocasa proporciona informações de sites terceiros que podem ter interesse para os Utilizadores. O Infocasa não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos Utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.


XII. Copyright de Material e Software

Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no Portal e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.


XIII. Utilização de Bots e automatismos não humanos no Infocasa

É proibida a utilização de Bots ou qualquer automatismo não humano no fornecimento de qualquer serviço fornecido ao cliente, tais como Infocasa ou qualquer outro serviço fornecido ao cliente pela Janela Digital.

Nas páginas Web do cliente não são permitidas ações de Web Scraping. Todas as ações de WebScraping identificadas ou detetadas pela Janela Digital serão imediatamente bloqueadas.


XIV. Ataques a Sistemas

Os Utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da Janela Digital ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à Janela Digital ou a terceiros.


XV.Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Caldas da Rainha, com expressa renúncia a qualquer outro.